Hoje começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira.

Estamos compartilhando essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não dispõem de meios para contestar essas decisões. Nossos próprios recursos foram ignorados.

E agora o povo do Brasil tem seu acesso ao X bloqueado.

Justiça secreta não é justiça. Hoje, dizemos que isso precisa mudar.

Em uma decisão de 18 de agosto, Alexandre de Moraes justificou algumas de suas ordens ilegais. Em resumo, ele explica que qualquer pessoa que busque expô-lo ou expor seus cúmplices — de qualquer maneira — deve ser silenciada em nome da "democracia."

A seguir focamos nas acusações de Moraes contra um Senador brasileiro em exercício, Marcos do Val, com base nas postagens de do Val nas redes sociais. Por esses "crimes", Moraes ordenou que as plataformas silenciassem o Senador do Val, bloqueando todas as suas contas de redes sociais, em violação aos Artigos 5º e 220 da Constituição Federal do Brasil.

Moraes alega que o Senador do Val cometeu um crime na seguinte postagem (agora excluída), ao denunciar o Delegado de Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, por atuar como um capanga de Moraes e violar os direitos humanos de brasileiros sob ordens de Moraes.

Apontar que Moraes e o Delegado de Polícia Federal estão envolvidos em violações de direitos humanos agora é um crime no Brasil.

“Hoje venho a público denunciar um grave problema que está afetando a integridade da nossa nação e a segurança dos nossos cidadãos. Trata-se do delegado da Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, que tem agido como o capataz do ministro Alexandre de Moraes, cometendo sérias violações contra a Constituição e os direitos humanos dos brasileiros.
Este delegado, até então desconhecido, tem se ocultado das redes sociais, mas o Brasil precisa conhecer quem é o executor das ordens ilegais de Alexandre de Moraes. Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde.
Além disso, é importante ressaltar que Fábio Alvarez Shor sumiu das redes sociais após o assassinato do agente da Polícia Federal Wilton Tapajós, em 2012. Naquela época, Shor também era agente e virou delegado posteriormente. Ele foi testemunha no processo, pois estava envolvido na Operação Monte Cario que investigava Carlinhos Cachoeira. Após o crime, ocorrido em 2012, e o medo que se espalhou entre os policiais federais da operação, Shor desapareceu completamente das redes sociais em 2013, provavelmente por medo.
Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade.
Recebi denúncias de membros da própria Polícia Federal que não suportam mais ver tantas injustiças. Eles estão começando a expor a indignação que sentem, não apenas pelo cumprimento das ordens ilegais, mas pelas maldades adicionais que este delegado impõe sobre patriotas e cidadãos inocentes. É lamentável que pessoas dedicadas à proteção e segurança do país estejam sendo traídas por aqueles que deveríam ser seus lideres.
Brasil, é hora de tomar este delegado conhecido. Seu nome já consta na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tribunal Criminal Internacional, e será apenas uma questão de tempo até que a justiça seja feita.
Abaixo, segue uma mensagem que recebi de um grupo de policiais federais indignados
"Este filho da puta é o delegado Fábio Alvarez Shor, que por anos conseguiu ficar anônimo, sem fotos na internet. Ele é o responsável por prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais. Ele invadiu o quarto da filhinha do jornalista Eustáquio para pegar celular de criança, e também indiciou Bolsonaro. ESSE COVARDE TEM QUE FICAR FAMOSO"
Este é um desabafo e uma denúncia de um problema sério que não pode mais ser ignorado. O Brasil precisa conhecer a verdade e exigir justiça contra aqueles que abusam de seu poder e violam os direitos dos cidadãos."

De maneira semelhante, Moraes considera um crime o fato do Senador do Val ter "repostado em sua rede social no 'Instagram' um vídeo publicado pela adolescente Mariana Volf Pedro Eustaquio," filha do jornalista Oswaldo Eustaquio Filho.

No vídeo, "as crianças que foram filmadas teriam sido vítimas do Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, por supostos abusos praticados durante a execução de mandados de busca e apreensão."

Segundo Moraes, a postagem abaixo agora excluída do Senador do Val também foi um crime porque ameaçava expor condutas criminosas de membros da Polícia Federal que agiam sob a direção de Alexandre de Moraes.

“Amigos e conhecidos da Polícia Federal, quero compartilhar com vocês uma mensagem de extrema importância sobre a responsabilidade individual em cumprir ordens ilegais. Recentemente, em conversa com a alta cúpula do governo dos EUA, foi ressaltado que, desde os julgamentos de Nuremberg, é reconhecido internacionalmente que indivíduos não podem se eximir da responsabilidade legal simplesmente alegando que estavam seguindo ordens superiores. Esse princípio reforça que a defesa de "estava apenas cumprindo ordens" desde então não isentou mais a responsabilidade individuais por atos que atentem contra os direitos humanos.
Os policiais federais no Brasil precisam estar cientes dessa gravidade que vai desde perder o passaporte até ter bens aprendidos e passar 22 anos de em regime fechado. Estamos atuando em conjunto com outros órgãos internacionais de Direitos Humanos e já reunimos os nomes de todos os policiais federais que constarem em cada inquérito: investigadores, peritos, agentes e delegados que agiram de forma ilegal ao cumprir ordens de prisão, busca e apreensão, entre outras ilegalidades já relatadas e já incluída em nosso dossiê. Muito ainda está por vir em desfavor daqueles que violaram os direitos humanos seja cumprindo uma ordem do superior ou não.
A riqueza de detalhes que possuímos sobre cada membro da Polícia Federal que contribuiu com ações ilegais é impressionante. Sabemos em quais processos eles trabalharam, quais decisões anticonstitucionais tomaram e quais ações infringiram os direitos humanos. Temos uma relação extensa desses policiais e todos responderão pelos seus atos, pois já há provas suficientes do cometimento de crimes contra os direitos humanos em todos os inquéritos. Não há mais espaço para a desculpas como: "apenas estou cumprindo ordens".
Aproveito para agradecer, em nome de todo o trabalho que há anos vem contribuindo tanto para nós dos EUA quanto para o Brasil".

Moraes também contesta a seguinte postagem agora excluída do Senador. Moraes nem sequer alega que a postagem é falsa. Sua queixa parece ser que a postagem o constrangeu, assim como à Polícia Federal Brasileira.

“DENÚNCIA - Operação de segurança das delegações do encontro do G20, que acontecerá no Brasil em novembro, está ameaçada por falta de dinheiro. Lembrando que é a DIP/PF a responsável por essa segurança e está ocupada realizando operações políticas a mando de AM. Segue o documento que conseguimos hoje.

Por fim, Moraes considera um crime o Senador do Val dizer que "investigaria" a Polícia Federal que executa as ordens de Moraes, pois as referências do Senador do Val a uma investigação eram "intimidadoras." No Brasil de hoje, dirigir palavras intimidatórias àqueles no poder é um crime.

“STF vem investigando Policiais Federais desde o início do ano!
O STF está investigando um grupo de policiais federais que atuaram no governa anterior que "apenas estavam cumprindo ordens". Como venho falando que cumprir ordens ilegais também é crime conforme está em nossa Constituição e no Código Penal.
Todas as ordens que o ministro tem demandado para a Polícia Federal cumprir, configuram ilegalidades. Seja para quem manda e seja para quem cumpre;
Hoje é esse grupo; amanhã, serão vocês.
A PGR não foi favorável às prisões da operação, dentre eles um Policial Federal que fazia a escolta do Bolsonaro, mas o ministro desconsiderou a manifestação da PGR.
As ilegalidades de que o ministro Alexandre de Moraes tem sido acusado de cometer envolvem uma série de ações controversas e alegadamente inconstitucionais.”

Veja abaixo o despacho original, em português e inglês:

https://ipfs.io/ipfs/QmZL4UqAV96BAaiNyk2Z88do2Pg1Td9K4oYBHpRBv3SPtT

https://ipfs.io/ipfs/QmW8FNJc7fqm8s3NBfLe1QfXEx5QugSU9uSeRwTAGNYXhz

Outra ilegalidade praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes foi a decisão proferida em janeiro de 2023, na qual determinou o bloqueio integral de todas as redes sociais de algumas personalidades brasileiras, como, por exemplo:

- O apresentador Monark (conhecido como o “Joe Rogan Brasileiro”)
- O senador brasileiro Alan Rick
- O Deputado Federal Nikolas Ferreira, que foi o deputado mais votado da história do país

A decisão é inconstitucional por 5 (cinco) diferentes motivos:

(1) A decisão viola a liberdade de expressão, garantida pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal.

Neste ponto, é importante mencionar que o Ministro Alexandre de Moraes desconsiderou decisões anteriores nas quais o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a liberdade de expressão abarca não apenas o direito de emitir opiniões, mas também o direito dos indivíduos de manifestar, conhecer e analisar diferentes pontos de vista sobre determinado assunto.

(2) A decisão foi proferida em sigilo, violando o art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, segundo o qual a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim exigirem. No caso mencionado, não há justificativa para a confidencialidade da decisão

(3) A determinação encaminhada não foi acompanhada de uma decisão judicial proferida de maneira fundamentada. Tal circunstância viola o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que garante aos jurisdicionados o devido processo legal e, consequentemente, o direito ao recurso. Desta forma, o X não sabe sequer a razão pela qual as contas foram bloqueadas, prejudicando sobremaneira o direito ao recurso.

(4) A decisão determinou o bloqueio das contas dos parlamentares federais Alan Rick e Nikolas Ferreira, violando, desta forma, o art. 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores a inviolabilidade por quaisquer opiniões palavras e votos.

(5) A decisão viola a garantia à autodeterminação informativa, prevista no art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal, e consiste no direito que os indivíduos têm de controlar e proteger seus próprios dados pessoais. Ao ordenar o bloqueio das contas, o ministro privou seus titulares do direito de controlar e até mesmo acessar uma série de dados pessoais.